O STF acima de tudo e de todos

Ministros viram as costas para a população e tomam decisão que coloca milhares de bandidos nas ruas

A decisão que todos já esperávamos, veio ontem: o STF, por 6 votos a 5, decidiu que a liberdade de bandidos condenados vale mais do que a segurança da população.

Foi uma decisão que decepcionou, mas não chocou. Por que, afinal, Ministros que ganham mais de 30 salários mínimos, tem dezenas de assessores e dúzias de seguranças armados para protegê-los, pensariam na vida do cidadão comum?

A realidade do brasileiro é um ente completamente abstrato para esses privilegiados. Vivem no próprio mundo, onde eles mesmos decidem quais as regras que terão que obedecer. Uma decisão que aumente a criminalidade, não interfere em nada na vida de uma pessoa que mora em um condomínio fechado e faz seus deslocamentos protegida dentro um carro blindado. Isso é preocupação para os menos importantes aqui de baixo.

O ministro Marco Aurélio Mello resumiu bem essa empáfia natural ao devolver um convite para uma solenidade pois segundo ele a pessoa que enviou o convite não pode se dirigir diretamente ao um ministro do supremo. Poucos dias depois, o mesmo Marco Aurélio deu um sermão numa advogada que não chamou os ministros de Vossa Excelência.

Como se vê, a preocupação com a liturgia do cargo é algo de primeira grandeza dentro do STF. A preocupação com a segurança dos brasileiros, essa pode esperar.

"Precisamos respeitar a Constituição", dizem os garantistas. "A Constituição é clara, alguém só pode ser condenado quando o processo transita em julgado.", insistem.

Ora, por várias vezes o STF já se reuniu e já decidiu que a 2a instância já é uma condenação válida para que o réu comece a cumprir sua pena. Julgamento em 3a instância é uma excrescência que não existe em quase nenhum país civilizado. O Brasil está na vanguarda do atraso.

Não há como falar em respeito à letra da Constituição quando em outros momentos o STF já modificou e acrescentou definições que não existiam nesta. Como quando, atropelando o Congresso, colocou casais homo afetivos dentro da definição de família. Ou quando equiparou homofobia com o crime de racismo, abrindo caminho para que religiosos que não concordem (mas não impeçam) com relacionamentos homo afetivos, sejam processados e presos.

O respeito à Constituição não foi primordial aqui. Trata-se de uma decisão que vai contra todo o progresso na área de segurança pública do governo Bolsonaro e do combate à corrupção perpetrado pela Operação Lava jato. Os champanhes estouraram nas celas dos presídios, não nas mesas dos Constitucionalistas.

Resta agora ao Congresso mostrar que está do lado do povo e aprovar uma lei que garanta que a prisão em 2a instância seja cumprida. E resta a nós, o povo, fazer nossa parte, cobrar e lembrarmos aos intocáveis de Brasília que não vivemos num sistema de castas.

Frederico Rodrigues

Escritor, Tradutor e Comentarista Político. Membro da Direita Goiás e Conservadores Pela Liberdade.
Colunista do Jornal da Cidade Online e Graduado em Direito.
Nascido nos anos 80, criado nos anos 90. 

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